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Minas Gerais: Governo Pimentel mentiu e criou a farsa do déficit

Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de novas despesas de caráter continuado se o Estado tem déficit.

Se tivesse déficit Fernando Pimentel não teria criado novas secretarias e aumentado remuneração do alto escalão.

Mais que dobrou o valor destinado à publicidade no orçamento, que passou dos valores iniciais de R$ 40 milhões nos anteriores para R$ 96 milhões

Minas Gerais: Governo Pimentel mentiu e criou a farsa do déficit

Mentiras de Pimentel: o fato de o governador falar em um número e o governo falar em outro demonstra claramente a falta de credibilidade e coerência dos mesmos. Divulgação

Conheça a farsa do déficit

Em propaganda oficial milionária o governo do Estado afirma que há um déficit de R$ 7 bilhões no orçamento estadual, que teria sido deixado pela administração anterior. Quem desmente o Governo é o próprio governador. Em propaganda oficial veiculada em rádio e TV no horário partidário do PT, ele fala pessoalmente em um déficit de R$ 6 bilhões, o que demonstra inconsistência dos números divulgados. O fato de o governador falar em um número e o governo falar em outro demonstra claramente a falta de credibilidade e coerência dos mesmos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de novas despesas de caráter continuado se o Estado tem déficit. Assim, ao criar novas despesas, o atual governo, na verdade, confirma a saúde financeira em que encontrou o Estado. O atual governo criou novas secretarias, novos cargos e aumentou remuneração do alto escalão. Mais que dobrou o valor destinado à publicidade no orçamento, que passou dos valores iniciais de R$ 40 milhões nos anteriores para R$ 96 milhões, e anunciou reajustes para carreiras do funcionalismo. De acordo com a Lei, nada disso poderia ser feito se houvesse déficit no Estado.

Principais fatos

1 – O orçamento encaminhado pela gestão anterior, em setembro de 2014, assim como o de outros Estados, foi feito tendo como referência macroeconômica os índices oficiais divulgados pelo governo federal, em abril. Assim, no planejamento do governo de Estado anterior e no orçamento enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais não havia qualquer déficit. Em novembro, o governo federal alterou as previsões macroeconômicas constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado inicialmente em abril, alterando, assim, os principais parâmetros utilizados por Estados e municípios para elaboração de seus orçamentos anuais. Ressalta-se a alteração da previsão de crescimento doPIB em 2015, de 3% para 0,8%, vez que o crescimento do PIB possui relação direta com a arrecadação do principal imposto que compõe as receitas estaduais, o ICMS. Ou seja, não havia déficit no orçamento enviado à Assembleia pelo Governo anterior.

2 – Organismos nacionais e internacionais confirmam a saúde financeira do Estado:

a) O Banco Central informou em seu Boletim Regional de Abril de 2015 que o governo de Minas Gerais atingiu no ano anterior um superávit primário de R$3,1 bilhões, o melhor resultado dentre todas as Unidades da Federação.

b) A agência de risco Standard & Poors confirmou, em abril de 2015, os ratings “BBB-“ na escala global e “brAAA” na escala nacional do Estado de Minas Gerais. Neste relatório de classificação de risco, a agência coloca que “os ratings de Minas Gerais refletem sua gestão financeira ‘satisfatória’. Esperamos que o Estado mantenha seu desempenho orçamentário ‘forte’ nos próximos dois anos”.

c) Reportagem da Folha de S.Paulo de 16/02/2015 mostra, por meio de dados do IBGE e do Banco Central, que Minas fechou o ano de 2014 no azul, sendo um dos 10 Estados superavitários no ano.

d) Forçado por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, foi obrigado a apresentar o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015. Os números mostram que Minas Gerais possui um superávit de R$ 2,322 bilhões, segundo dados apresentados pelo próprio secretário.

3 – Em 12/03/2015, a pedido do atual governo, começou a tramitar novo orçamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O orçamento feito e enviado pela atual gestão é que prevê déficit. Este déficit deriva de opção do governo de não respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, que traduz a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas. Na peça, o governo corta receitas em virtude do novo contexto macroeconômico, resultado da gestão nacional do próprio PT, mas, ao contrário do que é esperado de gestões responsáveis e previsto em manuais simples de administração, não efetuou o que seria natural e esperado: o corte correspondente de despesas. Pelo contrário, o governo cortou as receitas e, não apenas manteve as despesas, como criou novas.

Em outras palavras, o governo agiu deliberadamente para criar um déficit no novo orçamento como forma de tentar construir um discurso contra a administração anterior, creditando a ela o que é de sua responsabilidade. A utilização do orçamento do Estado como arma política partidária poderá trazer graves consequências para o Estado e, em especial, para os servidores públicos

4 – No novo orçamento, além de não ajustar despesas e receitas e criar novas despesas que não estavam previstas anteriormente, o governo ainda escondeu receitas, tudo com o objetivo de criar o falso discurso de um déficit “herdado” da administração anterior. Assim, para alimentar de forma falsa o discurso político contra a administração anterior, a atual administração tomou medidas que envergonham a administração publica:

Escondeu receitas:

a) segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (Sindifisco), o atual governo deixou de orçar pelo menos R$1,5 bilhão do aumento de arrecadação de ICMS decorrente do aumento da tarifa de energia elétrica, conforme denúncia publicada no jornal Estado de Minas em 30/03/2015, demonstrando claramente a tentativa do governo de tentar forjar um desajuste nas contas públicas de proporções irreais.

b) Abriu mão, em claro ato de gestão temerária, de receber R$1,07 bilhão em financiamentos do Banco do Brasil. A Justiça em primeira e segunda instância já havia obrigado o Banco a honrar o contrato de financiamento assinado com o Estado, cujos recursos não foram liberados desde agosto de 2014, conforme previsão contratual, apenas para tentar causar problemas políticos para a antiga administração. No dia 7 de janeiro, a atual administração abriu mão do financiamento e da multa diária de R$1 milhão, que hoje já estaria acumulada em mais de R$175 milhões, vez que até a presente data o recurso não foi liberado.

Criou novas despesas:

c) A atual gestão colocou, por iniciativa sua, novas despesas no novo orçamento enviado em 2015, que não estavam previstas pela administração anterior. Com a criação de novas secretarias, criação de novos cargos de alto escalão, concessão de reajustes para diversas carreiras, houve um aumento de cerca de R$1 bilhão só esse ano em novas despesas.

Neste contexto, chamam atenção o aumento de despesas com publicidade, de caráter absolutamente discricionário, que saltaram de R$ 40.201.392,00, no projeto de lei orçamentária enviado pela gestão anterior, para R$ 96.328.962,00 na nova proposta de orçamento.

5 – O governo estadual utiliza a informação oficial do Estado, paga com recursos públicos, como instrumento de propaganda partidária e não respeita os dados da realidade. O discurso político da atual administração pode ser medido pela má fé do posicionamento de autoridades. Recentemente, secretários de Estado têm se manifestado em entrevistas públicas dizendo que pode faltar recursos para pagamento em dia dos servidores. Ora, se isso é verdade, como pode o mesmo governo conceder novos reajustes?

Além de perder o Prêmio por Produtividade, que vinha sendo pago nos últimos anos em razão do cumprimento de metas e melhoria da prestação de serviços públicos, os servidores estaduais correm o risco de pagar a conta da falta de gestão, planejamento e responsabilidade do atual governo.

Em 2003, após assumir o governo com grave crise, confirmada à época pelo governo federal, o PSDB acabou com a escala de pagamento que prejudicava os servidores, passou a pagar no quinto dia útil do mês e a honrar o pagamento em dia do 13º salário. Pagou mais de R$100 milhões de verbas retidas e ainda criou um salário a mais para os servidores em função de metas alcançadas. Todo esse legado o PT agora parece querer desconstruir.

Acesse as representações através dos links abaixo:

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/final_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-veicular-mentira-22-06-2015.pdf

http://psdb-mg.org.br/alias2011/wp-content/uploads/2015/06/FINAL_representa%C3%A7%C3%A3o-tv-desvio-finalidade-22-06-2015.pdf

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