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Ex-prefeito condenado pela justiça ganha cargo na ALMG

Dênio Marcos Simões, ex-prefeito de São Romão, foi nomeado para trabalhar no gabinete do deputado estadual João Magalhães.

Dênio, que foi condenado a cumprir uma pena de três anos e cinco meses de prisão, desviou, segundo a Justiça Federal, parte de um convênio, no valor de R$ 48 mil, feito entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Prefeitura de São Romão.

Fonte: O TEMPO 

ALMG garante emprego a ex-prefeito condenado pela Justiça

Dênio Marcos Simões, ex-prefeito de São Romão, é réu em mais de 200 processos no TJMG e cinco na Justiça Federal. Além disso, possui condenação por improbidade administrativa por desvio de recursos públicos da Saúde, na Máfia dos Sanguessugas. Divulgação

Ex-prefeito ganha cargo na ALMG um dia após condenação

Dênio Marcos Simões, ex-prefeito de São Romão, município da região Norte de Minas Gerais, foi nomeado para trabalhar no gabinete do deputado estadual João Magalhães (PMDB) no dia 6 de fevereiro deste ano, segundo publicação do Diário Oficial do Legislativo. Um dia antes, a Justiça Federal anunciava a condenação do ex-prefeito pelo seu envolvimento em um esquema de desvio e apropriação de verbas públicas.

Dênio, que foi condenado a cumprir uma pena de três anos e cinco meses de prisão, desviou, segundo a Justiça Federal, parte de um convênio, no valor de R$ 48 mil, feito entre a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Prefeitura de São Romão. O objetivo era a construção de banheiros em residências de pessoas carentes.

Cerca de um ano após o repasse feito pela Funasa, técnicos da fundação foram até São Romão e constataram que as obras ainda estavam no início, sendo que, o que estava construído, estava em péssimas condições. Além disso, nenhum tipo de processo licitatório para a construção dos banheiros foi realizado.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Dênio Marcos Simões efetuou uma operação ilegal, dispensando o processo de licitação e efetuando a contratação da empresa “Minas Construção” – firma fantasma conhecida na região pela venda de notas frias.

A investigação mostrou que a “Minas Construção” emitiu notas fiscais atestando a execução dos serviços, que não foram realizados. Após a emissão desses documentos, o município emitiu cinco cheques no valor total do convênio. Dois deles, emitidos em favor da própria prefeitura, foram sacados diretamente na “boca do caixa” pelo ex-prefeito Dênio Marcos Simões.

Apesar da condenação, o ex-prefeito de São Romão conseguiu substituir a pena, que, agora, é o pagamento de cinco salários mínimos e a prestação de serviços à comunidade. Ele, além deste processo, é réu em mais de 200 no TJMG e cinco na Justiça Federal. Além disso, Dênio possui condenação por improbidade administrativa por desvio de recursos públicos da Saúde, na Máfia dos Sanguessugas.

Nessa ação, ele foi condenado a devolver R$ 25.193,81 e a pagar multa civil de R$ 10 mil. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mas a decisão ainda não transitou em julgado. Após os recursos interpostos contra a sentença, a ação subiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Nomeado como “Técnico Executivo” do gabinete de João Magalhães, Dênio Marcos Simões possui um salário mensal de cerca de R$ 12 mil. Coincidentemente, o deputado estadual é acusado de estar envolvido em um esquema de desvios de verbas por meio de emendas parlamentares, sendo algumas também por meio da Funasa.

O Aparte procurou Dênio e o gabinete de João Magalhães, mas, até o fechamento da edição, não houve resposta.

Data limite
Termina hoje o prazo para os diretórios dos partidos políticos do Brasil apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas referentes ao ano de 2014. A determinação é válida para o diretório nacional, os regionais e os municipais. Em Minas Gerais, são 32 partidos políticos com representação no Estado. No caso dos diretórios regionais, os documentos devem ser entregues no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Os partidos que não entregarem os dados hoje serão julgados pelo Tribunal. No ano passado, quatro siglas deixaram de entregar a prestação de contas. O descumprimento da obrigação gera a suspensão do recebimento do fundo partidário. O mesmo acontece em caso de desaprovação total ou parcial.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes (PMDB), vetou ontem o recebimento do projeto de resolução de deputados da oposição que pedia o cancelamento da concessão da entrega da Grande Medalha da Inconfidência a João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Sem-Terra (MST). No parecer, o líder da Casa explicou que compete “apenas ao governador do Estado avaliar a conveniência e a oportunidade de sua prática”. Desde a entrega da medalha a Stédile, no dia 21 de abril, em Ouro Preto, parlamentares têm usado a tribuna do Plenário para criticar a indicação feita pelo governador Fernando Pimentel (PT). Por sua vez, petistas aproveitaram o espaço para defender a homenagem.

Resgate político. O deputado estadual Anselmo José Domingos (PTC) recebeu em seu gabinete nos últimos dias o ex-prefeito de Belo Horizonte Maurício Teixeira Campos. Ele governou a cidade entre os anos de 1979 e 1982. Em 2012, ele tentou uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte pelo PR, mas acabou ficando como suplente.

O embrionário Partido Novo está tentando de tudo para ganhar adeptos no Brasil e buscar o número de assinaturas necessárias para fundar o partido. Uma das pautas do Novo, quando “chegar ao poder”, é diminuir o número de partidos existentes no país. Atualmente, existem 32 legendas no Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua página no Facebook, o possível novo partido garante querer “chegar ao poder para reduzir o poder de quem lá estiver” e diz que o “não é mais um partido interessado numa fatia do bolo dos recursos públicos”.

O deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) usa as redes sociais constantemente para divulgar seus trabalhos na Câmara dos Deputados. Em uma postagem recente no Facebook, colocou uma foto reunindo parlamentares da “bancada da bíblia”, formada por deputados evangélicos – o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha marcou presença. Em um dos comentários, um fiel seguidor perguntou: “Dizem que ‘quando o justo governa o povo se alegra’… porque o povo não está alegre senhores? (sic)”. Curto e grosso, o deputado Jorge Tadeu Mudalen respondeu: “Porque votaram na Dilma”.

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