Nesta segunda (30) e terça-feira (31), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) realiza o 2º Curso de Planejamento da Emergência Hospitalar Externa e Fundamentos da Gestão de Desastres, com o objetivo de preparar médicos, enfermeiros e outros profissionais de Minas Gerais para a Copa do Mundo de 2014. O curso é realizado por meio de convênio firmado com a Sociedade Mineira de Terapia Intensiva (Somiti) e a Sociedade Portuguesa de Terapia Intensiva.

A capacitação, que conta com aulas teóricas e práticas sobre atendimento pré e intra-hospitalar em situações de grandes catástrofes e desastres, é ministrada pela Sociedade Portuguesa de Terapia Intensiva. Estão inscritos 88 profissionais dos seguintes hospitais: Eduardo de Menezes, João XXIII, Odilon Berhens, Risoleta Neves, Clínicas da UFMG, Santa Rita e Unimed. Também fazem o curso profissionais da Fhemig, do Samu e representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar.

Assim como na primeira turma, serão trabalhadas práticas como o manuseamento médico inicial em situações de múltiplas vítimas, triagem de prioridades, desastres naturais, lesões por explosivos e armas de fogo, entre outros. “Esse curso de preparação hospitalar para catástrofes é um método que estamos importando para a sociedade. Ele não se limita apenas à Copa do Mundo e aos hospitais públicos. É um grande ganho que se aplica no âmbito da saúde como um todo”, ressaltou o consultor para Copa do Mundo da SES, Welfane Cordeiro.

Já o coordenador de Urgência e Emergência da SES, Rásivel dos Reis, destacou o pioneirismo deste curso, que envolve entidades médicas, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. “A oportunidade gerada pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas para implantarmos essa organização de prevenção e cuidado com desastres é um legado para a sociedade e para a saúde em Minas”.

O presidente da Somiti, Rogério de Castro Pereira, reafirma que um grande evento como a Copa do Mundo viabiliza a criação de uma estrutura para que Minas Gerais se projete no cenário nacional. “A ação que promovemos é muito pouco usada, quase não existe no país. É uma integração em todos os níveis de atendimento público e privado, visando a uma atenção adequada em casos de catástrofes. O treinamento que propomos é contínuo e, em seguida, já é colocado em prática nos hospitais”, explicou.

Entre os assuntos abordados no primeiro dia do curso estão: Comunicações efetivas em desastres; Manuseamento médico inicial em situações multivítimas; Desastres naturais; Exposição a radiações; Lesões por explosivos e armas de fogo; e Estabilização inicial e transporte em Minas Gerais. Já nesta terça-feira (31), o curso abordará temas como Elaboração de um plano de emergência externa; Levantamento de riscos para a elaboração do plano; Hierarquia na resposta à emergência externa; Principais áreas funcionais no Pronto Socorro e no Hospital; e Situações especiais 1: risco biológico e químico e estádios de futebol.

O vice-governador Alberto Pinto Coelho inaugurou, nesta sexta-feira (27), na cidade de Barroso (Campo das Vertentes), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Madalena Moraes. Os cerca de 20 mil habitantes da cidade contarão com serviços de acolhimento, consulta médica, consulta de enfermagem, serviço social, assistência farmacêutica, atendimento domiciliar e acompanhamento por equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). A unidade tem capacidade para atender mais de 4 mil pessoas por mês.

Alberto Pinto Coelho também inaugurou o Núcleo de Convivência Social da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), com capacidade para atender diariamente 40 jovens e adultos. O Governo de Minasinvestiu R$ 250 mil na realização das obras.

“É com grande satisfação e conforto moral que participo hoje da inauguração do Centro de Convivência da Apae e da UBS Maria Madalena Moraes, dois bens de grande valor humano e social para a cidade de Barroso e região”, afirmou Alberto Pinto Coelho em seu pronunciamento.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) investiu R$ 300 mil na construção da UBS. A equipe de atendimento é composta por um médico, sete agentes comunitários de saúde, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um auxiliar de enfermagem, um dentista, um auxiliar de cuidados dentários e um técnico de higiene bucal.

O vice-governador afirmou que a inauguração da UBS em Barroso é exemplo do trabalho em parceria que o Governo do Estado vem desenvolvendo com os municípios mineiros.

“Este é um exemplo da parceria que deu certo entre Estado e prefeitura. O Governo de Minas tem canalizado cada vez mais recursos para a saúde pública. E saúde não é apenas construir hospitais. É, principalmente, mantê-los funcionando com qualidade”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

Em seu discurso, a prefeita de Barroso, Eika Oka de Melo, salientou o apoio recebido do Governo de Minas e a importância da inauguração Núcleo de Convivência da Apae e da Unidade Básica de Saúde. “A viabilização destas obras me enche de felicidade e, principalmente, me dá a certeza de estarmos no caminho certo”, afirmou a prefeita de Barroso.

O presidente da Força Sindical, Rogério Fernandes, classificou a doação – 500 cestas básicas de 15 quilos  e 12 mil litros de água  – como um gesto simbólico de apoio dos trabalhadores às pessoas atingidas pelas chuvas, destacando a transparência do movimento na administração dessas doações.

“É uma doação importante que, além do caráter simbólico do gesto de solidariedade, tem utilidade muito concreta na vida dessas pessoas”, avaliou a presidente do Servas. “Trata-se de um encontro diferenciado que mostra como a solidariedade dos mineiros, em torno das famílias desabrigadas, atinge todas as categorias”.

A presidente do Servas destacou que o Governo do Estado atuou no sentido de apoiar a criação de coordenadorias municipais de Defesa Civil, que dobraram nos últimos anos, o que foi fundamental para evitar que as consequências dessas chuvas fossem ainda mais dramáticas. “Vencida a primeira etapa, garantindo que nada falte às pessoas que estão sendo atendidas, temos que continuar mobilizados para, num segundo momento, apoiar a retomada da rotina familiar, no retorno aos seus lares”, afirmou Andrea Neves.

O superintendente operacional da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MG), Major Edylan Arruda, disse que a situação está sob controle em todos os municípios, atendidos com o envio rápido às coordenadorias de Defesa Civil municipais de alimentos, água, roupas, colchões, cobertores, material de limpeza e higiene, medicamentos, entre outros itens emergenciais, além da vacinação da população, pelaSecretaria de Estado de Saúde.

Fonte: Agência Minas

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Fonte:  Coluna de Dora Kramer -  Estado de S.Paulo

Antes tarde

Muito boa a providência anunciada pela presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial de 2012: lá para meados do ano vai começar a acompanhar “de perto” tudo o que acontece no governo.

Cada pasta será obrigada a manter sistemas atualizados de informações “online” para que a Presidência, sob coordenação da Casa Civil, possa monitorar todas as ações, os gastos, o cumprimento das metas e cobrar resultados na hora, sem postergação.

Não obstante seja positiva a demonstração de ativismo, o anúncio não traz novidade alguma a não ser a confissão de que o governo iniciado há nove anos – considerando a continuidade da gestão Luiz Inácio da Silva – não vem cumprindo obrigações básicas.

Não atende aos pressupostos de transparência, eficácia e de intransigência no tocante a desvios e desmandos, visto que acaba de anunciá-los como regras a entrarem em vigor mediante preparação especial de cada um dos 38 ministérios.

Nem com toda boa vontade do mundo é possível aceitar que o objetivo de prestar “melhores serviços à população”, conforme explicou o porta-voz, Thomas Traumann, seja, como disse a presidente em seu discurso, “um projeto revolucionário, progressista e indispensável”, à reforma do Estado.

Com perdão da constatação acaciana, é o mínimo que se espera do poder público. Onde a revolução? Ao que se saiba, há um sistema de acompanhamento da execução do Orçamento em funcionamento desde 1987. Há portais que deveriam abrigar todas as informações relativas a cada uma das pastas.

Convenhamos, o acompanhamento “online” do que quer que seja não se constituiu exatamente numa inovação. Muito menos pode ser visto como método revolucionário.

Além disso, há (ou deveria haver) a sistemática tradicional de contato permanente da presidente da República com seus auxiliares diretos. Mas o gigantismo e as idiossincrasias talvez atrapalhem o andamento dos trabalhos e favoreçam a inércia agora confessada.

Situação difícil de ser superada sem a proposição de reforma de fato, sem enfrentar embates com aliados, votações difíceis, pressão de lobbies, sem criar atritos com servidores ou quaisquer outros setores, sem perdas nem dores.

Só na base do anúncio da disposição de fazer o que já deveria estar sendo feito há muito tempo.

No triturador. Fernando Henrique Cardoso disse à revista inglesa The Economist o mesmo que circula sem reservas no PSDB e adjacências.

Não falou nada de novo além do fato de fazê-lo publicamente em ato de extrema frieza para com José Serra, amigo de 40 anos, o mais próximo quando da morte de Ruth Cardoso.

Aécio Neves é o “candidato óbvio” dos tucanos para 2014? Evidentemente.

Serra cometeu erros na campanha eleitoral? Muitos e enormes, embora não os tenha cometido sozinho.

Está isolado no partido que já presidiu, ajudou a fundar e pelo qual concorreu duas vezes à Presidência da República, foi prefeito e governador de São Paulo? Não resta a menor dúvida.

Dele, seus correligionários só querem hoje que vá ao sacrifício de disputar uma eleição que não deseja, para tentar salvar a Prefeitura do favoritismo que se avizinha para o PT.

Fora isso, os tucanos preferem tê-lo na condição de desistente.

Logo, o momento é pessoalmente difícil para quem tenta se reinserir na cena com ação contundente, e solitária, de oposição (até numa revisão do comportamento como candidato em 2010) – seja para voltar a se candidatar a presidente, seja para dar combate a um governo do qual discorda.

Não obstante seja tido como homem de altas qualidades públicas, atrai ódios internos e externos. Alguns justificados, outros desproporcionais.

As verdades de FH não desvendam mistério, não mudam tendências, sequer consolidam situações, pois nunca se deve desconsiderar o fator mola no fundo do poço. Soam apenas ferinas. E fratricidas na lógica de que um novo caminho só se abre ao custo da interdição de outro. Palavras muito abaixo do padrão de qualidade do autor e representativas de uma atuação partidária que privilegia a exclusão em prejuízo da união.

Fonte: Christiane Samarco – Estado de S.Paulo

Aécio agradece a FH, e Serra discorda do ‘amigo’

Senador, apontado pelo ex-presidente como nome ‘óbvio’ para 2014, se diz honrado, enquanto Serra diverge ‘sem polemizar’ 

Após ter sido citado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como o “candidato óbvio” do PSDB à Presidência em 2014, o senador Aécio Neves (MG) divulgou nota ontem em que agradece pelos elogios e valoriza o próprio perfil “agregador”. ”Temos que trabalhar agora pelo fortalecimento partidário e para ampliar o alcance do nosso discurso”, afirmou. Já José Serra, que não desistiu da disputa ao Planalto, preferiu evitar a polêmica com o ex-presidente: “São opiniões dele. Não estou de acordo com algumas delas, mas não vou polemizar com um amigo”.

Na mesma entrevista, publicacada na seção Americas view do site da revista britânica The Economist, FHC criticou “erros enormes” da campanha de Serra a presidente em 2010 e disse que o ex-governador paulista poderá abrir caminhos para novas lideranças daqui pra frente. Para FHC, Serra “não formou alianças e ficou isolado mesmo internamente” durante a campanha.

O g0vernador Geraldo Alckmin optou pela neutralidade diante da polêmica. “Temos grandes nomes no PSDB preparados para essa responsabilidade. É um tema a ser amadurecido. Mas está longe ainda”, afirmou ontem.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), admitiu ontem, “com muita serenidade”, que fora de São Paulo, onde, segundo ele, Serra é o presidenciável natural, “há uma preferência neste momento por um nome novo, em função das derrotas de 2006 e 2010″. E concluiu: “Esse nome novo é o do Aécio.” Duarte Nogueira observou apenas que a política é dinâmica e amanhã o cenário pode mudar.

Mas na avaliação do presidente do PSDB mineiro, deputado Marcus Pestana, o futuro já tem nome na percepção hegemônica do partido: “Nove entre dez tucanos que olham para 2014 hoje veem a cara doAécio”. Ele entende que FHC apenas “jogou luzes sobre o cenário futuro com um diagnóstico preciso dos erros do passado” e tem autoridade política e intelectual para fazê-lo.

Aécio fez questão de destacar que o momento para definir o “melhor nome, entre os vários de que dispõe o partido” será depois das disputas municipais de outubro deste ano. “No momento certo, independentemente de quem será o nome, o PSDB estará em condições de apresentar um projeto ao País que faça o contraponto ao modelo de governança representado hoje pelo PT”, disse na nota de oito linhas.

Paulistas. Vice de Serra no governo de São Paulo, Alberto Goldman contestou FHC, afirmando que “o importante na escolha do próximo presidente não é só a capacidade de fazer alianças, mas de enfrentar os grandes problemas que o País ainda tem e de dar ao desenvolvimento um ritmo compatível com o potencial do Brasil”. / COLABORARAM LUCAS DE ABREU MAIA e FELIPE FRAZÃO

Fonte: Silvia Amorim e Thiago Herdy – O Globo

Serra discorda da opinião de FH sobre Aécio

Ex-presidente declarou que o senador mineiro é o candidato natural do PSDB à Presidência; tucanos se dividem

SÃO PAULO e BELO HORIZONTE. O ex-governador de São Paulo, José Serra, disse ontem discordar das opiniões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista à revista britânica “The Economist”, mas que, por se tratar de um amigo, não comentaria as declarações. O trecho de maior repercussão foi aquele em que Fernando Henrique apontou o senador Aécio Neves (MG) como o “candidato óbvio” do PSDB para a eleição presidencial de 2014. Ele também falou em “erros enormes” na campanha de Serra em 2010 e disse que o mineiro tem hoje mais chances de vitória em 2014 do que Serra.

- São opiniões dele (FH). Não estou de acordo com algumas delas, mas não vou polemizar com um amigo – afirmou o ex-governador Serra, sem dar detalhes sobre os pontos em que discorda do ex-presidente.

À revista, FH disse ainda que Aécio tem mais condições de fazer alianças políticas.

- Aécio é de uma cultura brasileira mais tradicional, mais disposta a estabelecer alianças. Ele tem apoio em Minas Gerais. São Paulo não é assim, é sempre dividido, é muito grande.

O senador Aécio Neves agradeceu ontem ao ex-presidente Fernando Henrique pela referência a seu nome como “candidato natural” do PSDB à Presidência em 2014. Em viagem particular, o senador divulgou uma declaração por meio de sua assessoria, em que afirma considerar o período após as eleições municipais como o momento certo para a definição de um nome, “entre os vários de que dispõe”.

- Agradeço a referência do presidente Fernando Henrique. Temos que trabalhar agora pelo fortalecimento partidário e de suas estruturas, a juventude, as mulheres, os sindicatos, além do esforço para ampliar o alcance do nosso discurso – disse Aécio, sem citar o seu principal adversário na luta interna dentro do partido pela indicação nacional, o ex-governador José Serra.

As declarações de Fernando Henrique provocaram reações diferentes no partido. O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), em viagem a Miami, endossou as afirmações:

- Aécio tem muito apoio no partido. Isso é a verdade .

Mas ele ponderou que essa discussão deve ser feita somente após as eleições municipais:

- Agora é hora de o partido se preparar para enfrentar a próxima eleição.

Já aliados de Serra contestaram Fernando Henrique. Alguns classificaram as declarações como “fora de hora”.

- É muito difícil discordar do Fernando Henrique, mas não é bem isso. Aécio é um possível candidato forte, mas não é o único, nem natural – disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). Para ele, manifestações como as de FH neste momento mais atrapalham do que ajudam.

- Acho que manter a isonomia nesse processo é fundamental para a construção da unidade do partido – disse.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, preferiu não entrar na polêmica. Ele disse que o partido tem grandes nomes, mas que o tema precisa ser “amadurecido”.

O fato é que as declarações de FH pautaram conversas no PSDB nos últimos dois dias. Alguns tucanos viram nas palavras do ex-presidente uma espécie de apoio para que Aécio intensifique suas articulações políticas para 2014.

Ala do PSDB ligada a Aécio defende que o partido comece a trabalhar, mesmo que sutilmente, o nome domineiro já nas eleições municipais. Em São Paulo, tucanos interpretaram as palavras do ex-presidente como um alerta a Serra.

- Acho que ele está tentando mostrar ao Serra que o candidato natural é o Aécio e que, se ele quer brigar por 2014, tem que se recolocar no cenário político desde já, aceitando ser candidato a prefeito em São Paulo – disse um tucano.

A cúpula do PSDB em São Paulo ainda não descarta o nome de Serra para disputar a prefeitura.

EM busca da competitividade e eficiência

O Congresso e o Fundo de Participação

É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento

A agenda de discussões e deliberações do Congresso Nacional em 2012 promete muita polêmica e decisões importantes. Finalizaremos a votação do Código Florestal, discutiremos a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, a Lei da Copa, a regulamentação do novo rito de tramitação das medidas provisórias, entre outros temas.

Mas um ponto certamente ganhará extrema visibilidade: a questão federativa e a distribuição do bolo tributário entre os diversos membros da Federação. Estarão em pauta a partilha dos royalties do petróleo, o novo marco das compensações por exploração mineral e a nova normatização do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Quando falamos da necessidade de uma profunda reforma tributária e fiscal no Brasil, múltiplos vetores estão envolvidos. Do ponto de vista da sociedade e da economia, vêm à tona os objetivos de diminuição da carga tributária, simplificação do sistema, favorecimento da competitividade e da eficiência, estímulo à produção. Pelo lado da equidade, a diminuição da regressividade. E na questão federativa, uma partilha mais justa e descentralizada.

Nunca é demais repetir que sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil fazer. É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento. Quem tem posições consolidadas, não quer perder. Quem tem situação desfavorável, quer avançar sobre a renda dos mais ricos.

Cabe realçar que a grande questão do rearranjo do pacto federativo é a desconcentração de recursos que hoje ficam absurdamente centralizados nas mãos do governo federal, comprometendo a autonomia de Estados e municípios, burocratizando as políticas públicas, encarecendo o custo de administração, intermediação e controle, impondo perdas de eficiência.

Mas há também a polêmica discussão sobre os critérios de distribuição das receitas entre Estados e municípios. Nos royalties do petróleo, vamos tentar uma solução de equilíbrio entre produtores e não-produtores. No setor mineral, realinhar as compensações pelos profundos impactos ambientais e na infraestrutura. E teremos ainda que aprovar, em 2012, uma nova lei complementar que regulamente a partilha do FPM e FPE, já que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a LC nº 63/1989, que trata do tema.

Creio que a pulverização de parâmetros é confusa e ineficaz (um critério neutraliza o efeito do outro). Questões específicas (unidades de conservação, reservas indígenas, cobertura de água e esgoto) devem ser cuidadas por políticas setoriais específicas. Para questões gerais e de impacto universal, como essa, creio que as variáveis devam ser população, território e equidade social (algum parâmetro inversamente proporcional ao PIB per capita ou IDH).

A proposta que tramita no Senado Federal tira R$ 800 milhões de Minas Gerais a cada ano. Mas muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte. Estaremos atentos.

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Fontte: O Globo

Para ANTT, Brasil vive no ‘limite da gambiarra’

Para presidente da agência, país corre risco de apagão logístico